Bora Vencer

Edital GCM — Guarulhos

Conteúdo Programático de Conhecimentos Específicos

Edital de Abertura Nº 09/2026-SGE01 · Anexo III

Normas cobradas nesta seção

  1. 01Constituição Federal Artigos 5º, 6º e 144
  2. 02Código Penal Artigos 121 a 129; 146 a 150; 155 a 159; e 312 a 327
  3. 03Código de Processo Penal Prisão em Flagrante — artigos 301 a 310
  4. 04Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) Disposições Preliminares (1º ao 6º); Ato Infracional (103 ao 109); Conselho Tutelar (131 ao 137); Crimes (225 ao 244-B)
  5. 05Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) Disposições Preliminares (1º ao 7º); Crimes em Espécie (95 a 108)
  6. 06Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) Do Porte (6º ao 11); Crimes e Penas (12 ao 21)
  7. 07Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) Artigos 1º ao 7º
  8. 08Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Texto integral
  9. 09Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014) Texto integral
  10. 10Lei Municipal nº 7.792/2019 (Guarulhos) Texto integral
  11. 11Lei nº 13.060/2014 e Decreto nº 12.341/2024 Texto integral (uso da força)
  12. 12Lei Municipal nº 8.361/2025 (Guarulhos) Estrutura Organizacional — artigos 166 a 170
  13. 13Decreto Municipal nº 44.264/2026 (Guarulhos) Texto integral

01 / Constitucional

Constituição Federal de 1988

Artigos 5º, 6º e 144.

Link https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

02 / Penal

Código Penal

Artigos 121 a 129; 146 a 150; 155 a 159; e 312 a 327.

Link https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

03 / Processual Penal

Código de Processo Penal

Capítulo sobre Prisão em Flagrante — artigos 301 a 310.

Link https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm

04 / Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Estatuto da Criança e do Adolescente

Disposições Preliminares (artigos 1º ao 6º); Da Prática de Ato Infracional (artigos 103 ao 109); Do Conselho Tutelar (artigos 131 ao 137) e Dos Crimes (artigos 225 ao 244-B).

Link https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

05 / Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003

Estatuto da Pessoa Idosa

Disposições Preliminares (artigos 1º ao 7º) e Dos Crimes em Espécie (artigos 95 a 108).

Link https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm

06 / Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003

Estatuto do Desarmamento

Do Porte (artigos 6º ao 11); Dos Crimes e das Penas (artigos 12 ao 21).

Link https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm

07 / Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006

Lei Maria da Penha

Artigos 1º ao 7º.

Link https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

08 / Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019

Lei de Abuso de Autoridade

Texto integral.

Link https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13869.htm

09 / Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014

Estatuto Geral das Guardas Municipais

Texto integral.

Link https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13022.htm

10 / Município de Guarulhos

Lei Municipal nº 7.792, de 20 de dezembro de 2019

Texto integral.

Link leismunicipais.com.br — Lei Ordinária nº 7.792/2019 (Guarulhos)

11 / Uso da Força

Lei nº 13.060/2014 e Decreto nº 12.341/2024

Regulamenta o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo. Texto integral de ambos.

Lei 13.060 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13060.htm
Decreto 12.341 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12341.htm

12 / Município de Guarulhos

Lei Municipal nº 8.361, de 4 de julho de 2025

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional — artigos 166 a 170.

Link leismunicipais.com.br — Legislação de Guarulhos (buscar Lei nº 8.361/2025)

13 / Município de Guarulhos

Decreto Municipal nº 44.264, de 3 de julho de 2026

Texto integral.

Link https://www.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis/decretos_2026/44264decr.pdf

Fonte oficial

Conteúdo programático — Edital de Abertura nº 09/2026-SGE01, Anexo III

Reprodução do Edital de Abertura Nº 09/2026-SGE01 — Anexo III (Conteúdo Programático)

Prof. José Antonio
// Conheça o Professor
JOSÉ
ANTONIO
Mestre em Ciências Policiais
Professor · Organização e Métodos
  • ▸ Aprovado na FUVEST — um dos vestibulares mais concorridos do Brasil
  • ▸ Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública
  • ▸ Professor de Organização e Métodos para concursos de segurança pública
  • ▸ Especialista em preparar futuros profissionais para alcançar seus objetivos
"Primeiro a caneta, depois a caveira."