Saiu o edital para Soldado da PMESP.

O que mudou de verdade

Comparamos o Edital DP-4/321/26, publicado em 05/11/2026, com o edital anterior, o DP-3/321/26, publicado em 03/06/2026. Aqui entram só as mudanças de conteúdo: o que passou a ser exigido, o que mudou de prazo, valor ou documento e o que saiu. Itens que apenas trocaram de número e correções de grafia ficaram de fora.

• 1Novo calendário. Inscrições de 09/11 a 22/12/2026 e prova objetiva + redação em 28/02/2027 (antes: 20/09/2026).
• 2Taxa de inscrição de R$ 100,00 para R$ 110,00.
• 3Exame toxicológico de larga janela de detecção: análise de cabelo ou pelo, janela retrospectiva mínima de 90 dias, contraprova e tabela de limites (Anexo G).
• 4Posse: entrega da última Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) ou da Declaração de Isenção do IRPF.
• 5Conduta social: CNH aceita como documento, Certidão de Objeto e Pé, antecedentes criminais por Estado e certidão de débitos por Serasa, Consumidor Positivo ou SPC Brasil.
• 6Exames psicológicos: texto reformulado, com exigência de testes aprovados no SATEPSI e esclarecimento de que a avaliação não é psicodiagnóstico.
• 7Não mudaram: vagas, remuneração, requisitos, estrutura da prova, conteúdo programático e TAF.

Calendário e taxa

Todas as datas principais foram reposicionadas. A taxa subiu R$ 10,00.

Exame toxicológico

No edital anterior, o exame toxicológico aparecia em poucos itens: podia ser realizado ou repetido a qualquer tempo, durante todas as etapas, e quem usasse medicamento ou substância sob controle especial deveria entregar cópia legível da prescrição médica. O novo edital passa a descrever o exame inteiro: o material coletado, a janela de detecção, as substâncias e os limites, a contraprova, o recurso e as hipóteses de inaptidão e de exclusão.

Antes e agora

Como será a coleta

• Cabelos: comprimento médio mínimo de 4,5 cm. Pelos corporais: comprimento médio mínimo de 1,5 cm. Cabe ao candidato observar o comprimento exigido e fornecer a amostra em quantidade suficiente.
• Duas amostras: uma para a análise inicial e outra para a contraprova, que poderá ser analisada mediante solicitação expressa do candidato considerado inapto.
• Na data da coleta, o candidato preenche e assina o Termo de Autorização (acesso da Junta Médica ao laudo) e a Ficha Cadastral (informações sobre medicamentos e substâncias que possam ter relação com o exame).
• Sem cabelos ou pelos? Quem alegar impossibilidade por condição patológica, genética ou fisiológica deve apresentar laudo médico comprobatório na data da coleta. Se a Junta Médica acolher a justificativa, a coleta será de unhas, também com janela retrospectiva mínima de 90 dias, observados o mesmo rol de substâncias e os mesmos limites do Anexo G.
• A Junta Médica controla tecnicamente os procedimentos e homologa os resultados. As informações sobre substâncias, concentrações, medicamentos declarados e documentação médica são tratadas de forma individualizada e sigilosa.
• Junta Médica: o edital anterior previa, no capítulo de saúde, que a critério da Junta de Saúde poderia ser exigida a apresentação de exames complementares e/ou avaliações especializadas. No novo edital, essa previsão consta no item 5.2.2 do exame toxicológico: a Junta Médica poderá solicitar esclarecimentos, documentos, laudos, exames complementares ou avaliações especializadas que considere necessários para subsidiar sua decisão.

Resultado, inaptidão e exclusão

O parecer é “positivo” quando o laudo identifica uma ou mais substâncias ou metabólitos do Anexo G em concentração igual ou superior aos limites estabelecidos.

• Uso terapêutico: se o candidato tiver parecer positivo, constar na Ficha Cadastral o uso de substância ou medicamento de controle especial e ele apresentar a prescrição ou o relatório do profissional de saúde, será submetido a avaliação médica. Ela considera o resultado, a substância, a concentração, a finalidade terapêutica declarada e a documentação, sem alterar o resultado analítico do laboratório.
• Apresentar a prescrição ou o relatório não implica, por si só, a aptidão do candidato.

Recurso e contraprova

• Prazo: 3 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao da divulgação do resultado.
• Como: eletronicamente, pelo formulário no site da Polícia Militar (menu “CONCURSOS”) ou diretamente em recursosrh.policiamilitar.sp.gov.br.
• A contraprova precisa ser pedida no próprio recurso, dentro do prazo. Sem manifestação expressa, considera-se desistência dessa faculdade.
• A amostra da contraprova só pode ser analisada uma única vez. Pedir a análise não altera, por si só, o resultado inicial: eventual revisão depende do resultado da contraprova e da análise da Junta Médica.

Divulgação

A relação dos candidatos com resultado apto no exame toxicológico será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. A regra de que, depois da emissão do parecer, o candidato não pode ser convocado para repetir exames continua, mas agora ressalva também a repetição do toxicológico prevista no item 5.12 (além do item 21 do Capítulo XVIII, que já constava).

Anexo G: substâncias e limites

É a tabela de referência do exame toxicológico. Os valores de corte (cutoff) estão em ng/mg.

Fonte indicada no edital: adaptado da Tabela 1 – Valores de corte (“cutoff”) da NIT-DICLA-069, do Inmetro. Células vazias no edital aparecem aqui com “—”.

Observações do edital

1. Para a confirmação de resultado positivo, pelo menos um dos analitos do respectivo grupo deverá apresentar concentração igual ou superior ao valor de cutoff do Anexo, observadas as regras específicas das notas seguintes.
2. Para o resultado referente à cocaína, além da própria cocaína, deverá ser identificado pelo menos um destes componentes: benzoilecgonina, cocaetileno ou norcocaína, em concentração igual ou superior a 0,05 ng/mg. Quando a benzoilecgonina for o único metabólito identificado nessa concentração, a relação benzoilecgonina/cocaína deverá ser de, no mínimo, 0,05.
3. A presença de 6-monoacetilmorfina em amostra de cabelo ou pelo será considerada indicativa do uso de heroína.
4. Para a confirmação do consumo de THC, deverá ser identificado o componente THC-COOH (carboxi-THC), observado o respectivo valor de cutoff do Anexo.

Imposto de Renda na posse

No edital anterior, o item 6 do Capítulo II exigia, para tomar posse, além dos requisitos e condições dos itens anteriores, apenas a aprovação em todas as etapas. O novo edital acrescenta a entrega da declaração de Imposto de Renda.

Na etapa de Análise de Documentos (Cap. XIII)

Na lista de documentos para a posse (Cap. XIII), quem não fez a declaração de IR por exceção legal antes apresentava “declaração de bens e valores firmada por ele próprio”, nos termos da Lei nº 8.730/93, da Lei nº 8.429/92 e do Decreto Estadual nº 41.865/97. Agora deve entregar a Declaração de Isenção do IRPF, disponível em www.gov.br.

O novo edital também passa a citar o Decreto nº 70.091/25 em sua base legal, no lugar do Decreto nº 41.865/97.

Documentos da conduta social

A lista de documentos da etapa de Avaliação da Conduta Social, da Reputação e da Idoneidade (Cap. XII) mudou em vários pontos.

Texto reescrito

O Capítulo XI foi reformulado. O perfil psicológico do Anexo F tem o mesmo conteúdo, mas o edital agora detalha como a avaliação é feita e para que ela serve.

• Finalidade: avaliar a compatibilidade das características psicológicas do candidato com os requisitos psicológicos do cargo, de acordo com o perfil do Anexo F.
• Testes psicológicos, quando utilizados, devem ter parecer favorável para uso profissional no SATEPSI (Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos).
• Banca composta exclusivamente por psicólogos regularmente inscritos e com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia.
• Análise conjunta e integrada dos dados obtidos nos procedimentos da avaliação, considerando aspectos qualitativos e quantitativos.
• Novo esclarecimento: a avaliação tem finalidade específica de seleção profissional e não se destina a psicodiagnóstico nem à identificação de psicopatologias. A inaptidão não pressupõe a existência de transtorno mental.
• Entrevista devolutiva: agora descrita como “de caráter individual” (antes: “exclusiva e pessoalmente”). Os prazos continuam os mesmos: agendamento entre 30 e 60 dias após a divulgação do resultado, sem necessidade de recurso administrativo.

Pequenas mudanças de conteúdo

• Verificação da autodeclaração (pontuação diferenciada): no Capítulo VIII, item 10.8, os candidatos convocados para a verificação eram avisados de “data, horário e local”. O novo texto fala apenas em “data, horário a serem divulgados oportunamente”: a palavra “local” saiu do item.
• Comissão Especial do Concurso: o edital passa a citar a designação da Comissão publicada no DOESP nº 118, de 23/06/2026.
• Nome do portal: “Portal de Concursos Públicos do Estado” passou a “Portal de Concursos Públicos e Processos Seletivos do Estado de São Paulo”.
• CEP da Divisão de Seleção e Alistamento: na etapa de Avaliação da Conduta Social, o CEP 03033-020 passou a 03033-901, o mesmo usado nos demais trechos do edital.

O que não mudou

Conferimos item por item. Os pontos abaixo têm o mesmo conteúdo nos dois editais.

• 2.000 vagas e remuneração de R$ 5.482,51 (padrão R$ 2.348,42 + RETP R$ 2.348,42 + insalubridade R$ 785,67).
• Requisitos: de 17 a 30 anos; estatura mínima de 155 cm (mulher) e 160 cm (homem). Continua não havendo reserva de vagas para pessoas com deficiência.
• Municípios de prova: os mesmos 51.
• Prova objetiva: 60 questões (20 de Português, 15 de Matemática, 15 de Conhecimentos Gerais, 5 de Informática e 5 de Administração Pública), 5 horas de duração.
• Redação: até 30 linhas, nota de 0 a 40. Prova objetiva de 0 a 60, com mínimo de 30; redação com mínimo de 20.
• Conteúdo programático (Anexo B): idêntico, palavra por palavra.
• TAF (Anexo D): tabelas e números idênticos.
• Anexo E (patologias) e Anexo F (perfil psicológico): mesmo conteúdo.
• Critérios de desempate e estágio probatório de 3 anos.