Normas cobradas nesta seção
- 01Constituição Federal Artigos 5º, 6º e 144
- 02Código Penal Artigos 121 a 129; 146 a 150; 155 a 159; e 312 a 327
- 03Código de Processo Penal Prisão em Flagrante — artigos 301 a 310
- 04Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) Disposições Preliminares (1º ao 6º); Ato Infracional (103 ao 109); Conselho Tutelar (131 ao 137); Crimes (225 ao 244-B)
- 05Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) Disposições Preliminares (1º ao 7º); Crimes em Espécie (95 a 108)
- 06Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) Do Porte (6º ao 11); Crimes e Penas (12 ao 21)
- 07Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) Artigos 1º ao 7º
- 08Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Texto integral
- 09Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014) Texto integral
- 10Lei Municipal nº 7.792/2019 (Guarulhos) Texto integral
- 11Lei nº 13.060/2014 e Decreto nº 12.341/2024 Texto integral (uso da força)
- 12Lei Municipal nº 8.361/2025 (Guarulhos) Estrutura Organizacional — artigos 166 a 170
- 13Decreto Municipal nº 44.264/2026 (Guarulhos) Texto integral
01 / Constitucional
Constituição Federal de 1988
Artigos 5º, 6º e 144.
02 / Penal
Código Penal
Artigos 121 a 129; 146 a 150; 155 a 159; e 312 a 327.
03 / Processual Penal
Código de Processo Penal
Capítulo sobre Prisão em Flagrante — artigos 301 a 310.
04 / Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Estatuto da Criança e do Adolescente
Disposições Preliminares (artigos 1º ao 6º); Da Prática de Ato Infracional (artigos 103 ao 109); Do Conselho Tutelar (artigos 131 ao 137) e Dos Crimes (artigos 225 ao 244-B).
05 / Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Estatuto da Pessoa Idosa
Disposições Preliminares (artigos 1º ao 7º) e Dos Crimes em Espécie (artigos 95 a 108).
06 / Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Estatuto do Desarmamento
Do Porte (artigos 6º ao 11); Dos Crimes e das Penas (artigos 12 ao 21).
07 / Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
Lei Maria da Penha
Artigos 1º ao 7º.
08 / Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019
Lei de Abuso de Autoridade
Texto integral.
09 / Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014
Estatuto Geral das Guardas Municipais
Texto integral.
10 / Município de Guarulhos
Lei Municipal nº 7.792, de 20 de dezembro de 2019
Texto integral.
11 / Uso da Força
Lei nº 13.060/2014 e Decreto nº 12.341/2024
Regulamenta o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo. Texto integral de ambos.
12 / Município de Guarulhos
Lei Municipal nº 8.361, de 4 de julho de 2025
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional — artigos 166 a 170.
13 / Município de Guarulhos
Decreto Municipal nº 44.264, de 3 de julho de 2026
Texto integral.
Fonte oficial
Reprodução do Edital de Abertura Nº 09/2026-SGE01 — Anexo III (Conteúdo Programático)
- ▸ Aprovado na FUVEST — um dos vestibulares mais concorridos do Brasil
- ▸ Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública
- ▸ Professor de Organização e Métodos para concursos de segurança pública
- ▸ Especialista em preparar futuros profissionais para alcançar seus objetivos
"Primeiro a caneta, depois a caveira."